
Projeto de Lei Criminaliza divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que visa criminalizar a divulgação de jogos de azar, incluindo o conhecido Jogo do Tigrinho. A medida impõe severas punições a influenciadores digitais e artistas que promovam esse tipo de conteúdo. Segundo o PL, caso a legislação seja desrespeitada, os influenciadores podem ter suas atividades suspensas e enfrentar multas equivalentes a até 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milhões. Além Continue→