O Google autorizou nesta quarta-feira (18) a distribuição de aplicativos de apostas esportivas e cassinos online na Play Store brasileira. A mudança inclui a possibilidade de instalação de apps populares como o chamado “jogo do tigrinho” em dispositivos Android — desde que os desenvolvedores cumpram uma série de exigências legais e técnicas.
Antes restrito, agora regulamentado
Até então, a Play Store permitia apenas apps da Caixa Econômica Federal, como os relacionados a loterias e apostas em corridas de cavalos. As plataformas de apostas esportivas (as chamadas “bets”) estavam limitadas a navegadores ou a métodos alternativos de instalação fora da loja oficial do Android.
Com a nova política, as empresas interessadas poderão publicar seus aplicativos na loja, mas precisam solicitar autorização ao Google e seguir critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
Regras para aprovação dos apps de apostas
Para que o aplicativo de apostas seja aprovado na Play Store, a plataforma deve:
- Estar registrada na lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
- Restringir o uso exclusivamente ao território brasileiro;
- Proibir o acesso e uso por menores de 18 anos;
- Incluir informações claras sobre participação responsável e riscos do jogo;
- Concordar com os termos da Play Store, inclusive com a cláusula que isenta o Google de qualquer responsabilidade sobre violações à legislação de jogos de azar.
Além disso, os aplicativos autorizados poderão ser promovidos por meio de anúncios no Google Ads, tanto na Play Store quanto nos resultados de busca, desde que também cumpram as diretrizes específicas de publicidade.
Empresas já aguardam liberação
De acordo com a Folha de S.Paulo, várias operadoras de apostas já concluíram o processo de solicitação junto ao Google e aguardam a aprovação para disponibilizar seus aplicativos. A expectativa é de que os primeiros apps comecem a aparecer na loja nos próximos dias.
E quanto à App Store da Apple?
Enquanto o Android avança, a Apple ainda não se pronunciou sobre quando — ou se — permitirá a liberação de apps de apostas na App Store brasileira. Em outros países, a empresa já permite esses aplicativos, mas com regras rígidas: restrição de idade, limitações na publicidade e a proibição do uso do sistema de pagamentos da App Store para apostas.
A liberação dos apps de apostas na Play Store marca um passo importante na regulamentação do setor no Brasil. Com exigências claras e supervisão oficial, a medida pode trazer mais segurança aos usuários e mais transparência às empresas do ramo.
