A Microsoft, uma das principais empresas de tecnologia, concordou em pagar a quantia de US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 98,4 milhões) para encerrar um processo movido pela agência de defesa do consumidor dos Estados Unidos. O processo alegava que a empresa coletou dados pessoais de menores sem o consentimento de seus pais.
Em um comunicado divulgado na segunda-feira (5), a Comissão Federal do Comércio (FTC) acusou a Microsoft de coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos entre os anos de 2015 e 2020. Essas crianças haviam se registrado na plataforma de jogos online do console Xbox sem informar seus pais, e a Microsoft manteve esses dados em sua posse para benefício próprio.
Para criar uma conta no console, o usuário precisa fornecer nome, sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento.
Segundo a FTC, ao coletar e reter os dados desses usuários, a Microsoft violou a lei de Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA).
“A sentença que estamos propondo torna mais fácil para os pais protegerem a privacidade dos dados de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças”, afirmou Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, de acordo com o comunicado de imprensa.
Antes de entrar em vigor, a decisão precisa ser aprovada por um tribunal federal.
“A Microsoft terá que adotar várias medidas para fortalecer a proteção da privacidade das crianças que utilizam seu sistema Xbox”, informou a FTC no comunicado.
De acordo com a COPPA, serviços online e sites direcionados a crianças menores de 13 anos devem informar os pais sobre as informações pessoais coletadas e obter seu consentimento.
Um porta-voz da Microsoft, consultado pela AFP, afirmou que a empresa está comprometida em cumprir a decisão da FTC e que desenvolverá um novo sistema de validação de identidade e idade para oferecer experiências adequadas ao público jovem.
