A Comissão de Comunicações da Coreia (KCC), órgão regulador de telecomunicações da Coreia do Sul, anunciou que cogita aplicar multas significativas ao Google e à Apple, totalizando até US$ 50,5 milhões, devido à violação da lei de pagamentos em aplicativos do país.
A KCC alega que as duas gigantes de tecnologia abusaram de sua posição dominante no mercado para pressionar os desenvolvedores de aplicativos locais a adotar seus métodos de pagamento em aplicativos, em detrimento dos sistemas de pagamento concorrentes. Além disso, acusou as empresas de atrasarem injustamente a análise de aplicativos para impor seus sistemas de cobrança específicos. O comunicado da KCC também destacou que a Apple cobrou comissões de forma discriminatória dos desenvolvedores de aplicativos sul-coreanos.
Para corrigir essas práticas e promover a concorrência justa no mercado de lojas de aplicativos, a KCC informou tanto o Google quanto a Apple sobre a implementação de medidas corretivas. A comissão está atualmente coletando as opiniões das duas empresas antes de finalizar as multas. As multas propostas para o Google e a Apple são de 47,6 bilhões de won (aproximadamente US$ 35,4 milhões) e 20,5 bilhões de won, respectivamente.
A investigação da KCC sobre esse caso envolveu três lojas de aplicativos: Google, Apple e One Store, uma loja de aplicativos local. Ela foi iniciada em agosto de 2022, com o objetivo de verificar possíveis violações das regras de pagamento em aplicativos estabelecidas pela Coreia do Sul em 2021.
Em 2021, a Coreia do Sul promulgou uma nova lei de telecomunicações que permitiu que os desenvolvedores de aplicativos utilizassem opções de pagamento de terceiros para compras no aplicativo, proibindo os operadores de lojas de aplicativos de impor seus próprios sistemas. Tanto a Apple quanto o Google concordaram em cumprir essas regras. No entanto, a Apple solicitou aos desenvolvedores direcionados à App Store sul-coreana que enviassem um binário separado para usar sistemas de compra de terceiros em 2022.
No início deste ano, a Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul (KFTC) multou o Google, uma empresa da Alphabet, em 42,1 bilhões de won (quase US$ 32 milhões) por impedir que desenvolvedores lançassem jogos móveis em uma plataforma concorrente local, a One Store.
O Google respondeu afirmando que continuará a trabalhar em estreita colaboração com a KCC para garantir o cumprimento da nova lei e manter uma experiência segura e de alta qualidade para os usuários. A Apple, por sua vez, discordou das conclusões da KCC e declarou que suas alterações na App Store estão em conformidade com a Lei de Negócios de Telecomunicações, prometendo continuar dialogando com o regulador.
