A Comissão Europeia anunciou uma decisão preliminar apontando que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, estaria violando regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) — a legislação que regula o funcionamento e a responsabilidade das grandes plataformas online no bloco europeu.
Segundo o órgão, as redes sociais da Meta não estariam cumprindo as obrigações de moderação e transparência exigidas pela lei, especialmente no tratamento de conteúdo ilegal e na cooperação com pesquisadores independentes. Caso a decisão seja confirmada, a empresa poderá ser multada em até 6% de sua receita global anual.
Meta dificulta denúncias e remoção de conteúdo ilegal
A investigação da Comissão aponta que a Meta cria obstáculos confusos e desnecessários para que usuários possam denunciar conteúdos ilegais e recorrer de decisões de moderação.
Essas barreiras estariam atrasando ou impedindo a remoção de materiais considerados graves, como conteúdo de abuso sexual infantil e propaganda terrorista. Além disso, o Facebook e o Instagram mantêm sistemas complicados de acesso a dados públicos, o que prejudica o trabalho de pesquisadores e vai contra o princípio de transparência previsto na DSA.
A Comissão ressaltou que tais práticas são incompatíveis com o espírito da legislação, que busca responsabilizar grandes plataformas pelo impacto social e informacional de seus algoritmos.
Meta pode contestar decisão ou adotar mudanças
A decisão ainda é preliminar, e a Meta tem o direito de contestar as conclusões ou adotar medidas corretivas antes que o bloco europeu emita o parecer final.
Se confirmadas as violações, as sanções podem incluir multas milionárias e exigências de ajustes operacionais nas ferramentas de denúncia, moderação e transparência de dados.
O que diz a Lei de Serviços Digitais (DSA)
Em vigor desde 2023, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia impõe obrigações rigorosas para grandes empresas de tecnologia em relação a conteúdo, privacidade e publicidade.
Entre os principais pontos da DSA:
- Proibição de anúncios personalizados para menores e de campanhas baseadas em dados sensíveis (como religião ou orientação sexual);
- Obrigatoriedade de justificar qualquer moderação de conteúdo ou suspensão de conta;
- Mecanismos de contestação acessíveis para usuários afetados;
- Transparência de algoritmos e acesso a dados para pesquisadores credenciados.
A lei se aplica apenas às chamadas “plataformas muito grandes”, como Meta, Google e X (Twitter), enquanto empresas menores têm exigências reduzidas.
O impacto da decisão
Se confirmada, a sanção contra a Meta pode definir um precedente importante para outras gigantes do setor, reforçando a postura firme da União Europeia em controlar abusos de poder digital e proteger usuários.
A decisão também reforça o recado de que, no espaço digital europeu, as regras de moderação e transparência não são opcionais — e o descumprimento pode sair caro.
