O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quinta-feira (06) uma série de novos mecanismos de segurança para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado no país. As medidas, que já estão em vigor, visam aumentar a proteção dos donos de chaves de pagamento e coibir fraudes, especialmente aquelas relacionadas à identidade dos usuários.
Reforço na fiscalização de chaves Pix
A principal mudança anunciada pelo BC está relacionada ao controle mais rigoroso sobre as chaves Pix vinculadas a pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ). Agora, para criar, revalidar ou modificar uma chave, é necessário estar com a situação regularizada na Receita Federal. O objetivo é impedir fraudes envolvendo dados inconsistentes, como a criação de chaves em nome de pessoas falecidas ou empresas inativas.
As instituições financeiras foram autorizadas a excluir ou impedir a criação de chaves em casos de irregularidades cadastrais. Para CPF, as situações que bloqueiam o uso do Pix são: “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. No caso de CNPJs, as categorias “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também impedirão a utilização de chaves Pix.
Além disso, os bancos e fintechs deverão conferir a regularidade dos dados sempre que houver solicitações de alteração de informações, transferência de posse ou portabilidade de chaves. O próprio Banco Central também fará uma fiscalização dupla para garantir a segurança dos usuários.
Novas regras para modificação e posse de chaves Pix
Outra mudança importante diz respeito à alteração de informações vinculadas a chaves Pix. Agora, quem utiliza chaves aleatórias não pode mais modificar os dados atrelados a elas. Caso seja necessário atualizar alguma informação, o usuário deverá excluir a chave existente e criar uma nova com os dados corretos.
Além disso, chaves registradas com endereços de e-mail não podem mais mudar de titular. Mesmo que um usuário repasse seu e-mail para outra pessoa, a chave seguirá vinculada ao dono original. Já no caso de chaves ligadas a números de telefone, a transferência de posse ainda será permitida, pois trocas de linha telefônica são comuns, principalmente entre usuários de celulares pré-pagos.
Devolução de valores sem limite mínimo
Outra mudança significativa é o retorno da possibilidade de devolver qualquer valor em dispositivos não cadastrados. Em novembro de 2024, foi implementada uma regra que estabelecia um valor mínimo de R$ 200 para essas transações, o que acabou dificultando a devolução de pequenos valores. Agora, essa restrição foi removida, permitindo que os usuários realizem devoluções sem limitação de quantia.
A popularidade do Pix no Brasil
Desde seu lançamento em 2020, o Pix se tornou o método de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, superando transações com boletos, cartões de crédito e débito. A praticidade e a rapidez da transferência por meio de chaves simples (CPF, e-mail ou telefone) ou QR Codes tornaram o sistema indispensável no cotidiano da população.
Apesar de seu sucesso, o Pix enfrentou desafios no início de 2025, quando surgiram rumores sobre possíveis tributações e maior monitoramento governamental. Essas questões geraram preocupação entre os usuários, levando a uma queda no volume de transações em janeiro. Contudo, o governo acabou recuando de mudanças polêmicas e a tendência é de retomada no uso do sistema.
Nos últimos meses, o Pix também recebeu novos recursos, como a opção de transferência por aproximação, que torna o pagamento ainda mais rápido e eficiente. Com a evolução contínua do sistema e a implementação de novas medidas de segurança, o Pix segue consolidando sua posição como uma das maiores inovações financeiras do Brasil.
