Fraude digital no Judiciário permite soltura ilegal de presos em Minas Gerais

Um esquema de fraude digital no sistema do Judiciário brasileiro resultou na soltura irregular de quatro detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte. O caso veio à tona no último sábado (20), quando os presos deixaram a unidade “pela porta da frente”. As decisões judiciais falsas foram identificadas e canceladas em menos de 24 horas, mas o episódio segue sob investigação.

Credenciais reais foram usadas para simular decisões judiciais

De acordo com informações do G1, o grupo criminoso conseguiu acessar sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utilizando logins e senhas reais vinculadas a magistrados. Ainda não está claro como essas credenciais foram obtidas, mas, com elas, os invasores conseguiram operar os sistemas como se fossem autoridades legítimas.

Esse acesso permitiu a inserção de decisões judiciais falsas, além da alteração de informações processuais sensíveis. Na prática, os criminosos conseguiram manipular dados que, normalmente, só poderiam ser modificados por juízes no exercício da função.

Um dos alvos centrais da fraude foi o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que integra a infraestrutura do CNJ. As ordens forjadas foram registradas no banco de dados e seguiram o fluxo normal do sistema, chegando aos órgãos responsáveis pela execução das decisões.

Como as ordens aparentavam total legitimidade, quatro detentos acabaram sendo libertados sem que houvesse, naquele momento, qualquer suspeita de irregularidade por parte das autoridades prisionais.

Recapturas, investigação e resposta emergencial

Dos quatro presos soltos de forma irregular, um já foi recapturado, enquanto outros três permanecem foragidos. Todos haviam sido presos poucos dias antes, em 10 de dezembro, sob suspeita de integrar justamente a organização criminosa envolvida no acesso ilegal aos sistemas judiciais.

O CNJ afirmou que não houve invasão direta ou falha estrutural em seus sistemas. Segundo o órgão, o episódio se deu exclusivamente pelo uso fraudulento de credenciais legítimas, sem indícios de envolvimento funcional de servidores.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que todas as decisões forjadas foram anuladas e que os mandados de prisão originais já foram restabelecidos. As forças de segurança seguem mobilizadas para localizar e prender novamente os foragidos.

Como medida imediata, o governo de Minas Gerais anunciou que irá atrasar o cumprimento de novas ordens de soltura, com o objetivo de verificar a autenticidade das decisões judiciais antes da execução. Paralelamente, a Secretaria de Segurança Pública e o TJMG continuam apurando o caso para identificar responsabilidades e evitar que episódios semelhantes se repitam.

O incidente acende um alerta importante sobre segurança digital no Judiciário, especialmente no uso e na proteção de credenciais com alto nível de privilégio.