A França decidiu aplicar uma das maiores penalidades já vistas contra gigantes da tecnologia por mau uso de cookies. O órgão regulador de proteção de dados do país, a CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdade), multou o Google em € 325 milhões (cerca de R$ 2,06 bilhões) e a Shein em € 150 milhões (R$ 951 milhões). No total, as sanções ultrapassam R$ 3 bilhões.
O problema: rastreamento sem consentimento
Segundo a CNIL, tanto o Google quanto a Shein descumpriram regras que exigem consentimento explícito do usuário para o uso de cookies que rastreiam a navegação.
No caso do Google, as principais falhas foram:
- Incentivar usuários a aceitar cookies de anúncios personalizados em vez de opções mais neutras.
- Deixar de informar claramente que aceitar cookies publicitários era uma condição para acessar serviços gratuitos.
- Exibir anúncios como se fossem mensagens comuns nas abas “Promoções” e “Social” do Gmail, sem o devido aviso, prática que afetou cerca de 53 milhões de pessoas na França.
Já a Shein foi acusada de ativar cookies de publicidade automaticamente, assim que os usuários acessavam o site — sem permitir escolha prévia. Além disso, a plataforma usava banners pouco claros, oferecia mecanismos falhos para recusar o rastreamento e fornecia informações incompletas sobre o uso dos dados. Nesse caso, 12 milhões de pessoas foram impactadas.
Empresas dizem já ter se ajustado
Apesar das multas, tanto Google quanto Shein afirmam que já fizeram ajustes para atender às regras locais.
- O Google declarou que os usuários sempre tiveram a possibilidade de controlar os anúncios exibidos e que ainda está analisando a decisão da CNIL.
- A Shein considerou a penalidade “desproporcional” e anunciou que vai recorrer ao Conselho de Estado da França e ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
As companhias têm até quatro meses para apresentar recurso.
Por que isso importa
A decisão reforça a postura da União Europeia de endurecer a fiscalização sobre privacidade digital. Desde 2020, a CNIL já aplicou diversas sanções parecidas, mas o valor recorde contra o Google mostra que o tema está no centro das discussões sobre o equilíbrio entre publicidade digital e direitos dos usuários.
