Um plano que buscava restringir a comercialização de dados pessoais e financeiros de cidadãos norte-americanos foi derrubado pelo governo Trump. A proposta, liderada pelo Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB), visava fechar uma brecha legal que ainda permite que corretores de dados vendam informações sensíveis como números da Previdência Social, muitas vezes sem o consentimento dos usuários.
A proposta foi retirada oficialmente na manhã de terça-feira (13), segundo comunicado publicado no Federal Register. O responsável pela decisão foi o diretor interino do CFPB, Russell Vought, que também ocupa o cargo de diretor do Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca. Segundo Vought, a medida “não está alinhada com a interpretação atual do Bureau” sobre a Lei de Relatórios de Crédito Justos (Fair Credit Reporting Act – FCRA).
Regulação travada: o que estava em jogo?
Anunciada em dezembro de 2024, a proposta do CFPB visava colocar os corretores de dados sob o mesmo guarda-chuva regulatório das agências de crédito e empresas de triagem de inquilinos. A intenção era garantir que essas empresas cumprissem regras mais rígidas de privacidade e transparência, protegendo milhões de norte-americanos da exploração e exposição indevida de seus dados.
Entretanto, o cancelamento da proposta ocorre poucos dias após a Associação de Tecnologia Financeira (FTA) — grupo de lobby do setor — enviar uma carta a Vought pedindo a revogação da regra. Segundo a entidade, a regulação seria “prejudicial aos esforços das instituições financeiras para detectar e prevenir fraudes”.
Uma indústria bilionária (e perigosa)
Corretores de dados atuam em uma indústria multibilionária, que lucra com a coleta e revenda de dados pessoais — como localização, histórico financeiro e identidade — para empresas privadas e agências governamentais. O grande problema: isso geralmente ocorre sem conhecimento ou autorização dos indivíduos.
Além das implicações éticas, há riscos reais. Em 2024, duas corretoras de dados foram hackeadas, expondo milhões de números de Previdência Social e coletando grandes volumes de dados de localização, comprometendo a segurança e privacidade de milhões de cidadãos.
Oportunidade perdida?
Grupos defensores da privacidade vinham pressionando o governo há anos para usar a FCRA como base legal para impor controles mais firmes sobre os corretores de dados. Com o recuo do CFPB, essas expectativas foram frustradas.
“A revogação dessa regra é um passo atrás na proteção da privacidade dos cidadãos americanos, especialmente num momento em que os riscos associados à coleta desenfreada de dados nunca foram tão altos”, afirma um analista da Wired, que foi o primeiro a divulgar a mudança.
