Na última terça-feira (17), o Senado deu sinal verde para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca a União no comando das leis sobre defesa cibernética no governo e nos serviços públicos. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados para avançar.
O que a PEC traz de novo?
A ideia principal é reforçar a soberania nacional diante do aumento das ameaças digitais. A proposta quer incluir “defesa cibernética” na lista de assuntos que só a União pode legislar. Estados, Distrito Federal e municípios também terão um papel importante: cuidar da segurança cibernética dos serviços públicos locais.
O texto da PEC deixa claro a diferença entre defesa cibernética (proteção de sistemas, redes e dados contra ataques e acessos indevidos) e segurança cibernética (defesa da soberania nacional contra ameaças digitais).
Foco no combate a crimes financeiros digitais
Além de reforçar a proteção cibernética, a proposta também aborda a segurança nos serviços oferecidos por instituições financeiras, como transferências de valores e operações de crédito. Segundo o senador Hamilton Mourão, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), centralizar essas regras na União ajuda a evitar golpes online e padroniza sistemas como o Pix, reduzindo riscos causados por normas locais conflitantes.
O próximo passo é o debate na Câmara dos Deputados, mas ainda não há data definida. Enquanto isso, o setor de tecnologia e segurança digital já está de olho nas mudanças que essa PEC pode trazer.
Se aprovada, a PEC promete reforçar as barreiras contra ameaças digitais e golpes financeiros no Brasil, deixando a União no controle de uma área cada vez mais estratégica. O jogo está só começando, mas o impacto dessa medida pode ser grande – tanto para quem trabalha com tecnologia quanto para o cidadão comum.
