O Senado Federal do Brasil aprovou na terça-feira (3) um projeto de lei que endurece as punições para crimes de furto, roubo e receptação de dispositivos eletrônicos, incluindo smartphones. A proposta original foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri.
O texto recebeu relatório do senador Efraim Filho, que propôs alterações para ampliar as penas e criar qualificações específicas para crimes cada vez mais comuns no país. Segundo o parlamentar, mais de 2,7 mil celulares são roubados diariamente no Brasil, número que reforça a necessidade de uma legislação mais rigorosa.
O que muda com o projeto
No substitutivo aprovado pelo Senado, o furto de celulares passa a ter pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A mesma punição também se aplica ao furto de outros dispositivos eletrônicos, como computadores e tablets.
A proposta diferencia esse tipo de crime do furto simples. Atualmente, a legislação prevê pena de um a cinco anos de prisão para furto em geral. Com a mudança, o intervalo passaria a ser de um a seis anos.
No caso de roubo, a pena também seria ampliada. O projeto estabelece cinco a dez anos de prisão, além de multa. Hoje, a punição varia entre quatro e dez anos.
O texto também prevê agravantes. Se o roubo resultar em impacto sobre serviços públicos essenciais, a pena poderá ser aumentada em até um terço.
Receptação também terá punição maior
Quem compra, vende ou mantém em posse um celular roubado também poderá enfrentar punições mais severas. A proposta estabelece pena de um a seis anos de reclusão, além de multa.
Atualmente, a pena para receptação varia de um a quatro anos de prisão.
Outra mudança envolve o crime de interromper ou prejudicar serviços de comunicação, como sistemas telefônicos ou telegráficos. A punição sugerida passa a ser de um a quatro anos de prisão e multa, podendo dobrar em casos considerados graves.
Segundo o relator, a proposta busca atualizar a legislação diante da realidade da criminalidade no país.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Como o Senado realizou alterações relevantes no texto original, o projeto agora precisa retornar à Câmara dos Deputados do Brasil para uma nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A proposta faz parte de um movimento legislativo para responder ao crescimento de crimes envolvendo smartphones — dispositivos que hoje concentram dados bancários, redes sociais e boa parte da vida digital das pessoas. Em outras palavras: roubar um celular hoje significa, muitas vezes, roubar a identidade digital inteira de alguém.
