Um vazamento de informações sigilosas envolvendo crianças e adolescentes em atos infracionais escancarou uma falha gravíssima na proteção de dados do sistema judicial brasileiro. Dados que deveriam estar absolutamente resguardados por lei acabaram aparecendo em plataformas como Escavador e JusBrasil, tornando públicos nomes, idades e detalhes de processos que deveriam ser 100% sigilosos.
As consequências foram imediatas e pesadas: jovens perderam empregos, abandonaram a escola e passaram a enfrentar constrangimentos sociais por algo que jamais deveria ter sido divulgado. A investigação segue em andamento, enquanto a Defensoria Pública de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça negam qualquer responsabilidade direta. A informação é do g1.
Profissionais de serviços socioeducativos foram os primeiros a perceber o problema, ao identificar que adolescentes acompanhados por eles estavam sendo expostos publicamente. Um dos levantamentos iniciais identificou mais de 40 nomes vazados em apenas uma região da capital paulista. Hoje, o Núcleo Especializado da Infância e Juventude já reconhece mais de 50 casos confirmados, com a estimativa real sendo muito maior.
Além de nomes e idades, detalhes dos atos infracionais também ficaram públicos. Muitos jovens, já em situação de vulnerabilidade, sofreram impactos diretos como suspensão contratual, ameaças e ruptura da rotina escolar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é explícito: qualquer divulgação que identifique adolescentes envolvidos em atos infracionais é proibida. A legislação prevê multa de três a vinte salários de referência, dobrada em caso de reincidência. A justificativa dos sites de que apenas “republicam dados públicos” não se sustenta diante da exigência legal de sigilo absoluto.
TJSP e CNJ dizem não ter encontrado falhas internas
A Defensoria notificou TJSP, Ministério Público e CNJ, mas nenhum deles identificou a origem da falha. O Tribunal afirmou ter conduzido análises internas via setor de TI, concluindo que não houve vazamento de dentro do próprio sistema. Para o TJSP, as informações foram coletadas externamente por terceiros, sem relação com falhas da corte. O tribunal também afirma que só pode solicitar a remoção desse tipo de conteúdo mediante ordem judicial.
O CNJ reforçou a posição, dizendo que auditorias não encontraram falhas no TJSP. O órgão sugere que os dados podem ter sido obtidos por pessoas com acesso legítimo aos processos, mas que usaram as informações para fins indevidos. Para a Defensoria, porém, o número de casos mapeados é muito maior do que o reconhecido oficialmente.
Onde pode ter acontecido a falha
A Defensoria identifica três possíveis brechas:
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Publicações judiciais sem anonimização, inclusive em varas criminais.
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Processos conduzidos por advogados que acabam indo para o Diário de Justiça sem as devidas restrições.
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Divulgação indevida de atos que deveriam ser absolutamente sigilosos, como decisões do juízo corregedor.
Enquanto isso, Escavador e JusBrasil apontam para os próprios sistemas oficiais como fonte dos dados, afirmando apenas indexar informações classificadas como públicas na origem.
A situação gera um impasse: plataformas dizem que só replicam informações públicas; órgãos judiciais dizem que não divulgaram nada de forma incorreta. Sem definição clara de responsabilidade, o caso permanece sem solução.
Exposição amplia vulnerabilidades
Além das consequências práticas, há um risco adicional: jovens expostos se tornam alvos fáceis para predadores online. Organizações como a Our Rescue, que atuam no combate à exploração infantil, alertam que criminosos buscam justamente perfis vulneráveis emocionalmente ou socialmente. Vazamentos como esse ampliam ainda mais essa fragilidade.
Essa discussão já ecoou em outras reportagens e investigações sobre cibercrime, como na série Realidade Violada, que detalha o impacto social e tecnológico da criminalidade digital no Brasil.
A falha revela um problema estrutural que mistura tecnologia, governança de dados, responsabilidade jurídica e proteção de grupos vulneráveis. O caso permanece aberto e exige uma resposta clara das instituições responsáveis, tanto para reparar os danos quanto para impedir que algo assim aconteça novamente.
