O Reddit começou a bloquear temporariamente contas de usuários com menos de 16 anos no Brasil a partir desta terça-feira (17), em resposta à entrada em vigor do chamado ECA Digital, legislação que busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A medida foi comunicada por e-mail aos usuários brasileiros, informando mudanças no acesso à plataforma para atender às novas exigências legais.
Verificação de idade e supervisão parental
Segundo o Reddit, menores de 16 anos só poderão voltar a acessar suas contas após cumprir os requisitos definidos pela nova legislação. Um dos principais pontos envolve a supervisão parental obrigatória.
A lei — também conhecida informalmente como “Lei Felca” — determina que contas de crianças e adolescentes estejam vinculadas ao perfil de um responsável legal, que deve autorizar o uso da plataforma.
Na prática:
- menores de 16 anos não poderão acessar nem criar contas sem aprovação dos responsáveis
- usuários com menos de 18 anos precisarão comprovar a idade para continuar usando a plataforma
Para validar essas informações, o Reddit deverá adotar mecanismos como biometria facial ou envio de documentos oficiais.
Pressão regulatória
O ECA Digital prevê penalidades para empresas que não cumprirem as regras, incluindo advertências, multas que podem chegar a 10% do faturamento e até suspensão das atividades no país em casos mais graves.
Diante desse cenário, outras plataformas também começaram a se adaptar. Jogos e serviços online já vêm implementando restrições para evitar sanções.
Por exemplo, o Fortnite passou por mudanças que impactaram principalmente sistemas de recompensas. Já a Rockstar Games chegou a suspender vendas em sua loja no Brasil.
Quando o acesso volta?
Apesar de detalhar as exigências, o Reddit ainda não informou quando o acesso será restabelecido para os usuários afetados.
A empresa afirmou que está desenvolvendo ferramentas para permitir a vinculação de contas com responsáveis, incluindo integração com soluções como Google Family Link e o sistema de compartilhamento familiar da Apple.
Até que essas funcionalidades sejam liberadas, contas de menores permanecerão inacessíveis, e novos cadastros não poderão ser realizados sem validação.
No fim das contas, isso mostra uma mudança clara de direção: redes sociais que antes priorizavam crescimento agora estão sendo forçadas a priorizar controle e responsabilidade. A internet está deixando de ser terra sem lei — e isso, goste ou não, muda completamente o jogo.