Um novo projeto de lei apresentado no Congresso Nacional propõe proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A iniciativa foi protocolada na última semana e, se avançar, pode colocar o Brasil em um caminho parecido com o adotado recentemente pela Austrália.
O texto é de autoria do deputado federal Maurício Neves (PP-SP) e sugere mudanças na Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”. Essa legislação já estabelece diretrizes para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A proposta prevê que as plataformas passem a adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e controle de acesso. Na prática, isso dificultaria a criação de perfis por usuários com menos de 16 anos e limitaria a presença desse público nas redes sociais.
Para adolescentes entre 16 e 18 anos, o projeto também impõe restrições. Nessa faixa etária, o acesso às plataformas digitais só seria permitido por meio de contas vinculadas aos pais ou responsáveis legais, que teriam papel ativo na supervisão do uso.
Na justificativa, o deputado argumenta que as redes sociais representam riscos significativos à saúde mental de crianças e adolescentes. Segundo ele, o uso excessivo desses aplicativos pode contribuir para problemas como distúrbios do sono e ansiedade, além de aumentar a exposição ao cyberbullying e a conteúdos inadequados.
Embora seja inspirada na legislação australiana, a proposta brasileira apresenta diferenças importantes. Uma delas é a ausência de multas ou outras penalidades diretas para as empresas de tecnologia que descumprirem as regras previstas no texto.
Por enquanto, o projeto ainda não começou a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados, etapa essencial antes de seguir para votação em plenário. Caso avance, é provável que o texto sofra ajustes ao longo do processo legislativo.
A Austrália foi o primeiro país a adotar medidas mais duras contra o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, incluindo sanções pesadas às plataformas. Na Europa, países como Espanha e França já sinalizaram interesse em discutir propostas semelhantes.
