A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que visa criminalizar a divulgação de jogos de azar, incluindo o conhecido Jogo do Tigrinho. A medida impõe severas punições a influenciadores digitais e artistas que promovam esse tipo de conteúdo.
Segundo o PL, caso a legislação seja desrespeitada, os influenciadores podem ter suas atividades suspensas e enfrentar multas equivalentes a até 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milhões. Além do PL 3915/2023, a decisão abrange outros dois projetos de lei: o 4302/2023, que trata da permissão para influenciadores divulgarem sites de apostas e cassinos online, juntamente com a tributação e destinação dos lucros; e o 4394/2023, que propõe alterações na lei, transformando a promoção de jogos de azar em contravenção penal.
O deputado Fred Linhares (Republicanos), relator do projeto, destacou a influência significativa que figuras públicas exercem sobre seus seguidores, afirmando que a regulamentação se torna necessária para proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, de serem expostos a conteúdos que promovem atividades potencialmente prejudiciais.
O PL ainda estabelece a obrigatoriedade de os influenciadores informarem claramente que o conteúdo se trata de uma publicidade. Além disso, impõe a responsabilidade aos provedores de internet para colaborar com a supervisão e remoção de conteúdo que promova jogos de azar.
O “Jogo do Tigrinho”, também conhecido como Fortune Tiger, é um jogo de azar que promete ganhos financeiros significativos de maneira rápida e simples. Personalidades como Sthe Matos, Kevi Jonny e Cristian Bell já divulgaram o jogo em suas redes sociais. Atualmente, o Jogo do Tigrinho está sendo investigado pela Polícia Civil do Paraná por possível envolvimento em esquemas criminosos de apostas online.
