Proposta popular pede revogação do “ECA Digital” e avança para análise no Senado
Uma proposta criada por um cidadão brasileiro quer revogar totalmente a chamada Lei nº 15.211/25, conhecida como “ECA Digital” ou “Lei Felca”. A iniciativa ganhou força após ultrapassar 33 mil apoios na plataforma e-Cidadania, mecanismo oficial que permite à população sugerir mudanças na legislação. Com o número mínimo de apoios atingido, o pedido segue agora para análise no Senado. Críticas apontam burocracia e impacto no setor tecnológico O autor da proposta defende a revogação completa da lei, argumentando que ela pode aumentar custos e burocracia Continue→