O Brasil enfrenta uma preocupante realidade no cenário global de segurança digital: é o sexto país com mais vazamentos de dados no mundo. Em 2021, 10% da população brasileira foi afetada por esse tipo de crime, com mais de 24 milhões de brasileiros prejudicados. Apesar da gravidade da situação, o país ainda carece de legislação que responsabilize adequadamente as instituições financeiras ou proteja os indivíduos.
Ranking Global de Vazamentos de Dados
Um levantamento da SurfShark, empresa holandesa de privacidade e segurança digital, revelou que o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de países com mais vazamentos de dados. No topo da lista estão os Estados Unidos, com 212,4 milhões de contas vazadas, seguidos pelo Irã, com 156 milhões, e a Índia, com 86 milhões. Globalmente, mais de 40 bilhões de dados foram vazados em 2021.
Setores Mais Afetados
A administração pública foi o setor mais atingido no Brasil, responsável por mais da metade dos vazamentos. Dentro deste setor, os dados de saúde (24,7%), educação (12,9%) e governo (10,8%) foram os mais comprometidos. O setor financeiro também sofreu significativamente, com 29,8% das ocorrências.
Chaves Pix como Alvo no Brasil
Desde a criação do Pix em novembro de 2020, mais de 800 mil chaves Pix, endereços de e-mail, números de telefone e CPFs foram vazados na internet, de acordo com dados do Banco Central (BC). As instituições mais afetadas foram o Banco do Sergipe, com mais de 410 mil ocorrências, e o Acesso Soluções de Pagamento, um banco digital, com 160 mil ocorrências. Embora o BC afirme que os dados vazados não permitem acesso às contas bancárias dos indivíduos afetados, a causa principal dos vazamentos foi atribuída a “falhas pontuais nos sistemas da instituição de pagamento”.
Falta de Responsabilidade das Instituições e Legislação
Apesar dos altos índices de vazamento de dados, as instituições no Brasil ainda não se responsabilizam adequadamente pelas ocorrências. Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), comentou ao Jornal da USP que o problema é a ausência de uma legislação específica que proteja os brasileiros. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece multas entre 2% a 10% do faturamento anual global da instituição, limitadas a R$ 50 milhões, mas não faz distinção específica para vazamentos de dados bancários.
Adicionalmente, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para buscar indenização, a pessoa afetada deve comprovar o dano, não bastando apenas o fato do vazamento em si.
A crescente frequência de vazamentos de dados no Brasil sublinha a necessidade urgente de uma legislação mais rigorosa e de maior responsabilidade por parte das instituições. Enquanto isso, os brasileiros continuam vulneráveis, destacando a importância de medidas de proteção de dados e segurança digital mais eficazes.
