Uma informação foi revelada nesta terça-feira (14) pelo jornal O Globo, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) utilizou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos durante os três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o jornal, a agência foi utilizada uma ferramenta chamada de FirstMile, desenvolvida pela empresa israelenese Cognyte, anteriormente conhecida como Verint. Esse programa rastreia a localização de um cidadão apenas digitando o número de seu telefone celular, identificando a “área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.
O software teria sido contratado por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, e permitiria identificar a localização de até 10 mil pessoas em um período de 12 meses. No entanto, a Abin não teria autorização para usar o serviço, violando assim o direito à privacidade dos cidadãos.
Através do FirsMile, a agência conseguia identificar onde estava um telefone a partir da comunicação com torres aproximadas. Assim, seria possível acessar um histórico de regiões por onde um aparelho passou e até criar um alerta em tempo real de movimentações. Segundo as informações, a ferramenta teria sido adquirida ainda em 2018, sob a gestão de Michel Temer, sendo utilizada até 2021.
Citando o sigilo contratual, a Cognyte afirmou que não poderia comentar o caso, assim como Caio Cruz, responsável pela contratação do software e filho do general Santos Cruz, ex-ministro na gestão anterior. Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin na gestão Bolsonaro, além da própria agência, não comentaram a reportagem.
Usado sem registros
O jornal, em contato com integrantes da Abin, revelou que a ferramente era usada sem necessidade de registros sobre as pesquisas. Qualquer celular poderia ter sua localização revelada, ainda que de forma não oficial, inclusive contra os próprios agentes.
A contratação do FirstMile teria sido alvo de um procedimento interno para apurar sua utilização. Sob anonimato, um “integrante do alto escalão da Abin” teria afirmado ao Globo que o sistema era operado sob um “limbo legal” baseado no acesso aos metadados, prática que não seria expressamente proibida pela lei.
A justificativa da agência, entretanto, seria utilizá-la em casos de “segurança de Estado”, deixando de fora a possibilidade de quebra de sigilo telefônico. O mesmo agente, entretanto, afirma que o software era usado “sem controle” e que não há registros de acessos indevidos. A CGU afirmou, que vai averiguar o caso e apurar a responsabilidade de servidores.
