Devido ao vazamento de dados de usuários brasileiros no ano de 2018, o Facebook foi condenado a pagar R$ 6,6 milhões. A decisão foi divulgada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A publicação no Diário Oficial da União descreve a condenação da rede social pelo compartilhamento ilegal de dados para a empresa Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de marketing político que foi utilizada por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, em sua campanha eleitoral.
Cerca de 87milhoes de usuários no mundo todo tiveram seus dados compartilhados ilegalmente, incluindo 443 mil brasileiros. Os usuários que tiveram seus dados expostos receberam conteúdos relacionados a Trump, inclusive brasileiros.
Segundo a investigação em 2018, o vazamento de dados acontecia por meio do teste de personalidade “This is Your Digital Life”.
Foi considerado pela Senacon que o Facebook não apresentar provas de que os dados não foram compartilhados de forma abusiva, e aplicou uma multa de
R$6,6 milhões, se o Facebook não recorrer à decisão pode ser reduzida em até 25%.
Google recebe duas multas por compartilhamento de dados abusivo
O Google, em junho desse anos, havia sido condenado a pagar US$ 971 mil, por invadir a privacidade de milhões de usuários mesmo na aba anônima dos navegadores, a decisão foi da justiça americana. No processo consta denúncias de que a empresa estaria observando e rastreando o que os usuários fazem online através do Google Analytics, Google Ad Manager e outros plug-ins.
Neste mês, a Australian Competition & Consumer Commision (ACCC), em uma decisão de julho de 2021, o Google passou informações enganosas sobre coleta e uso de dados em celulares Android entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.
O órgão alegou que “o Google, uma das maiores empresas do mundo, conseguiu manter os dados de localização coletados por meio da configuração ´Web & Activity´ e esses dados retidos poderiam ser usados pelo Google para direcionar anúncios para alguns consumidores, mesmo que esses consumidores tivessem o ´Histórico de localização´ desativada”, disse a presidente da ACCC, Cass-Gottlieb, em comunicado.
