Violência digital contra mulheres passa a integrar a Lei Maria da Penha
Na última quarta-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 116/2020, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha para incluir casos de violência eletrônica contra a mulher. A medida abrange crimes de natureza psicológica, sexual, patrimonial e moral que ocorram no ambiente digital. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT/DF) e teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). Entre os atos agora enquadrados estão: perseguição digital (stalking), exposição indevida da intimidade, Continue→